O Manifesto Eletrônico de
Documentos Fiscais (MDF-e) tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico para transportadores, tendo validade em todo território
nacional.
O MDF-e serve para reunir os
documentos fiscais transportados junto à carga em qualquer modal: Rodoviário, Aéreo,
Dutoviário, Aquaviário e Ferroviário. Desde outubro de 2014 o MFD-e também substitui
o antigo Formulário Modelo 25.
O novo Manifesto Eletrônico tem
diversas vantagens, como por exemplo, a extinção da obrigatoriedade dos
documentos impressos, pois tudo é feito digitalmente. Além disso, o MDF-e
também agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e
identifica a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
Fique
atento! Desde 4 de
abril de 2016 entrou em vigor a fiscalização da posse do MDF-e para transportes
de cargas, sendo assim, as empresas devem ficar atentas às exigências da ANTT,
pois podem sofrer penalidades que vão desde multas até a apreensão do veiculo.
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